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Auxílio Doença INSS

Auxílio Doença INSS – Valor, Agendamento e Formulário

Ninguém quer precisar de um auxílio doença, mas quando for necessário, é bom estar atento, esse benefício serve para ajudar aquele que trabalha, contribui com seus impostos em dia e que, por alguma razão que foge ao controle de qualquer um, adquire algum tipo de doença. A previdência social – a mesma que cuida da aposentadoria, do auxílio maternidade e do FGTS – se encarrega de encabeçar todo o processo para disponibilizar esse recurso.

Mas este caminho é tortuoso e projetado para atender quem realmente precisa. Vamos explicar, a partir de agora, como ele funciona.

Quem tem direito ao Auxílio Doença?

Primeiramente vamos alertar: o auxílio doença é destinado à pessoas que realmente sofrem com problemas de saúde e que, devido a isto, não podem exercer sua profissão. Como isso não é uma bondade do serviço público, também não deve ser visto como um serviço destinado a qualquer um. Pessoas que recebem o auxílio sem estar necessitadas podem ser presas sob a acusação de estelionato.

Previdência Social - Auxílio DoençaDe volta ao benefício em si: todos os contribuintes insalubres que ficarem incapazes de exercer a profissão por mais de 15 (quinze) dias estarão sujeitos ao benefício. A contribuição mínima para se obter este benefício (a chamada “carência”) é de 12 parcelas mensais. Com menos que isso o segurado não possui o direito ao valor – exceto em caso de acidente, quando não é cobrada a carência.

Para se obter a quantia, além de estar doente, o segurado precisa de provas concretas de sua moléstia. Para isso é obrigatória a perícia médica realizada pelos profissionais do INSS. Para marcar uma consulta, ligue no telefone 135 e se necessário, atualize seu cadastro no sistema e marque a consulta. Para obter o benefício, os seguintes documentos são necessários: Identidade, PIS/PASEP, CPF e a parte médica.

Qual o valor do Auxílio Doença?

Ok, você provou que precisa do benefício, que sua doença ou o acidente que sofreu não permite que você trabalhe e que o dinheiro fará sim diferença. Para saber o valor que um trabalhador recebe da previdência sobre o auxílio doença, há pouco segredo: o valor é fixo – 91% do salário do benefício – mas sua forma de cálculo é diferente. Para entender melhor, é preciso saber a data com que o beneficiário se inscreveu na previdência social.

Se a data for anterior a 28/11/1999, o valor do benefício é composto de 80% das maiores médias salariais recebidas. Independente da data destes benefícios, o valor será reajustado monetariamente de acordo com a inflação.

Agora, se o contribuinte se inscreveu depois desta data, o cálculo se altera; os 80% das médias salariais se mantém, mas o valor será multiplicado pelo chamado “fator previdenciário”, um número que leva em conta dados como tempo já contribuído e expectativa de vida do trabalhador. Confira a tabela de 2014 atualizada baixando a planilha da previdência neste link (http://www.previdencia.gov.br/)

Agendamento Auxílio Doença – Previdência Social INSS

Auxílio Doença - Agendamento e PeríciaPensemos numa situação hipotética: um funcionário de um depósito sofre uma lesão séria ao ver uma prateleira cair por cima dele mesmo. Não foi nada grave, mas o braço do empregado sofreu uma contusão mais séria. Pode não ser o braço que ele escreve, ou que usa para as atividades diárias na empresa, mas isso é o suficiente para que ele seja enquadrado na lista de beneficiários do auxílio doença – quantia reservada àqueles que sofrem lesões ou doenças no ambiente ocupacional ou no deslocamento do e para o trabalho.

Mas isso só não é suficiente. Não é apenas por se machucar que o governo irá depositar na conta deste, todo mês, o equivalente a 91% do benefício em sua conta. Para isso, um perito terá de analisar esta situação. Aí entra o papel do INSS, que vamos explicar a partir de agora:

Os peritos do INSS no Auxílio Doença

Após sofrer o acidente, o funcionário deverá ligar, se necessário, para o 192 – o serviço de emergência. Isso é óbvio e latente. Mas caso isso não seja necessário (mas não o ajude a retomar as atividades como antes), o número a ser discado é outro: o 135, da central de agendamentos da previdência, onde ele marcar um agendamento com um perito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Para efetuar o cadastro e o agendamento auxílio doença – Previdência Social INSS, o interessado deve estar com os seguintes documentos ao alcance: a identidade, o CPF, o NIT (antigo PIS/PASEP) e, caso haja, algum relatório de origem médica. Estes comprovantes também devem ser levados na hora da consulta.

Após a perícia médica ficará constatado, na conclusão dada pelo avaliador, se realmente haverá a necessidade do benefício, que já ensinamos aqui como se calcula.

Recado Importante

Se reclama que o Brasil – e o povo brasileiro – adora tirar uma vantagem. É a famosa lei de Gérson, com inúmeros exemplos lá fora. E o auxílio doença é um desses onde a hipótese de ganhar dinheiro fácil estará envolvida. Pois bem, pense duas vezes antes disso – e as razões são muitas.

A primeira é que tentar enganar a previdência é crime de estelionato e dá cadeia – um a cinco anos, além de multa.  A segunda, e principal, tem a ver com a questão moral: o dinheiro destinado ao pagamento vem dos cofres públicos, e é pago por gente como eu e você. Portanto não passe este mau exemplo para a frente.

Formulário de requerimento do Auxílio Doença – Como solicitar

Criado como um benefício para quem sofre moléstias ou acidentes que impeçam uma pessoa de exercer seu trabalho, o auxílio doença é uma ajuda em momentos de dificuldade para um número significativo de contribuintes da Previdência Social. Mas, para evitar perdas e calotes, o órgão responsável por viabilizar essa verba criou um sistema de forma a impedir que pessoas que não precisem deste benefícios não passem a perna no governo. É a chamada “Perícia do INSS”.

Como o nome já diz, ela é conduzida pelo Instituo Nacional de Seguridade Social, e é mercada com antecedência, via requerimento. Que vamos ensinar você a fazer agora mesmo.

Formulário Auxílio Doença

Entrando com um requerimento para o auxílio doença

O auxílio é disponibilizado para o contribuinte depois de uma avaliação média – um perito do INSS vai analisar seu caso e decidir se é passível ou não de receber o benefício. Para que esse perito possa analisar o caso, o requerente deve entrar com um pedido de marcação da consulta. Que, com a ajuda da Internet, pode ser feita no conforto de casa.

Para isso, vamos usar a base de dados da Receita Federal, o Dataprev. Basta entrar no site do órgão voltada para isso (http://www.dataprev.gov.br/servicos/auxdoe/auxdoe.htm), clicando em seguida em “requerimento”. Uma nova janela vai se abrir.

Nela, digite o código pedido pelo sistema (usado contra fraudes eletrônicas) e, em seguida escolha o estado e a cidade. Ao escolher ambos, você poderá rapidamente ver quais agências e horários estão livres para a marcação de consultas.

A equipe do DataPrev também disponibiliza uma página especial para que o cidadão interessado possa tirar as dúvidas. Clique aqui para ver (http://www.dataprev.gov.br/servicos/auxdoe/auxdoe_ajuda.htm)

No dia da consulta, o que devo fazer?

No dia da perícia do auxílio doença, a Previdência Social recomenda que alguns itens sejam levados, entre eles: o PIS/PASEP ou o NIT (a inscrição do contribuinte); documento de identidade, o CPF e, caso haja, algum relatório de natureza médica sobre o que impede o trabalhador de exercer a profissão. Nesta perícia será decidido pela cessão ou não da quantia, a partir do veredito do perito.

3 comentários em “Auxílio Doença INSS – Valor, Agendamento e Formulário

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